Protetores Solares Maravilhosos
Produtos de Protetor Solar - Regulamentação Europeia
Os produtos de proteção solar desempenham um papel crucial na proteção da pele contra a radiação ultravioleta (UV) nociva, prevenindo queimaduras solares, envelhecimento precoce e reduzindo o risco de câncer de pele.
Mas qual é o seu quadro regulatório?
Produto de proteção solar significa qualquer preparação (como cremes, óleos, géis, sprays) destinada a ser colocada em contato com a pele humana com o objetivo exclusivo ou principal de protegê-la da radiação UV por meio de absorção, dispersão ou reflexão da radiação.
De acordo com o Regulamento (CE) Nº 1223/2009, um produto cosmético é definido como “qualquer substância ou mistura destinada a ser colocada em contacto com as partes externas do corpo humano (epiderme, sistemas piloso e capilar, unhas, lábios e órgãos genitais externos) ou com os dentes e as mucosas bucais, com o objetivo exclusivo ou principal de os limpar, perfumar, alterar o seu aspeto, os proteger, manter em bom estado ou corrigir os odores corporais”. Portanto, na União Europeia, os protetores solares estão no âmbito dos produtos cosméticos e devem cumprir os requisitos estabelecidos no Regulamento Europeu de Cosméticos.
Devido ao objetivo específico de proteção dos produtos de proteção solar, em 2006, a Comissão Europeia publicou uma recomendação sobre a eficácia dos produtos de proteção solar e as alegações feitas a eles associadas. A Recomendação visa uniformizar e simplificar a forma como os produtos de proteção solar são rotulados em toda a Europa e define exemplos de alegações que não devem ser feitas em relação aos produtos de proteção solar, precauções que devem ser observadas, instruções de uso que devem ser recomendadas para algumas das características alegadas e a eficácia mínima de um produto de proteção solar para garantir um elevado nível de proteção da saúde pública.
COMO DETERMINAR A SUA EFICÁCIA?
Para proteger das radiações UV, os produtos de proteção solar contêm filtros UV. A lista dos filtros UV permitidos em produtos cosméticos encontra-se no Anexo VI do Regulamento de Cosméticos da UE - quaisquer filtros UV adicionais que não constem do Anexo VI não são permitidos na formulação de produtos cosméticos comercializados no mercado da UE.
Embora nenhum produto de proteção solar consiga filtrar todos os raios UV, eles precisam proteger contra as radiações UVB e UVA, e devem ser realizados testes para avaliar o grau de proteção do produto, o qual deve ser medido utilizando métodos de teste padronizados e reprodutíveis e levando em consideração a fotodegradação.
Os seguintes métodos podem ser usados:
EN ISO 24442:2022 – Métodos de teste de proteção solar – Determinação in vivo da proteção UVA de protetores solares;
EN ISO 24443:2021 – Determinação da fotoproteção UVA de protetores solares in vitro;
EN ISO 24444:2019/Amd 1:2022– Métodos de teste de proteção solar – Determinação in vivo do fator de proteção solar (FPS) - Emenda 1.
O grau mínimo de proteção para considerar um protetor solar eficaz é:
Um fator de proteção solar (FPS) 6 contra UVB;
Um fator de proteção UVA de 1/3 do FPS;
Um comprimento de onda crítico de 370 nm.
ROTULAGEM E ALEGAÇÕES
Além dos requisitos de rotulagem do Regulamento (CE) nº 1223/2009, os produtos de proteção solar devem também conter informações específicas de acordo com a recomendação europeia.
A eficácia dos produtos de proteção solar deve ser indicada no rótulo por referência a categorias como ‘baixa proteção’, ‘média proteção’, ‘alta proteção’ e ‘proteção muito alta’, e o rótulo também deve indicar o FPS.
Os rótulos dos produtos de proteção solar devem também incluir precauções de utilização, tais como informações sobre a quantidade necessária para ser eficaz, e instruções para garantir que a alegação feita sobre a eficácia do produto seja alcançada.
Finalmente, tal como acontece com todos os cosméticos colocados no mercado da União Europeia, as alegações de marketing dos produtos de proteção solar devem ser comprovadas e as alegações relativas à sua eficácia devem ser simples, significativas e baseadas em critérios idênticos, a fim de ajudar o consumidor a comparar os produtos e a escolher o produto adequado para uma determinada exposição e tipo de pele.
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