Produtos Solares
Produtos Solares - Quadro Regulamentar Europeu
Os protetores solares desempenham um papel crucial na proteção da pele contra a radiação ultravioleta (UV) nociva, prevenindo queimaduras solares, o envelhecimento prematuro e reduzindo o risco de cancro de pele.
Mas qual é o seu quadro regulamentar?
Protetor solar significa qualquer preparação (como cremes, óleos, géis, sprays) destinada a ser colocada em contacto com a pele humana com o objetivo exclusivo ou principal de a proteger da radiação UV através da absorção, dispersão ou reflexão da radiação.
De acordo com o Regulamento (CE) N.º 1223/2009, um produto cosmético é definido como “qualquer substância ou mistura destinada a ser posta em contacto com as partes externas do corpo humano (epiderme, sistemas piloso e capilar, unhas, lábios e órgãos genitais externos) ou com os dentes e as mucosas bucais, com o objetivo exclusivo ou principal de os limpar, perfumar, alterar o seu aspeto, os proteger, manter em bom estado ou de corrigir os odores corporais”. Por conseguinte, na União Europeia, os protetores solares estão incluídos no âmbito dos produtos cosméticos e devem cumprir os requisitos estabelecidos no Regulamento Europeu de Cosméticos.
Devido à finalidade de proteção específica dos produtos cosméticos de proteção solar, em 2006, a Comissão Europeia publicou uma recomendação sobre a eficácia dos protetores solares e a fundamentação das menções propostas para a sua rotulagem. A Recomendação visa harmonizar e simplificar a forma como os protetores solares são rotulados em toda a Europa e estabelece exemplos de alegações que não devem ser feitas em relação aos protetores solares, precauções que devem ser observadas, instruções de utilização que devem ser recomendadas para algumas das características indicadas e a eficácia mínima de um protetor solar a fim de garantir um elevado nível de proteção da saúde pública.
COMO DETERMINAR A SUA EFICÁCIA?
Para proteger das radiações UV, os protetores solares contêm filtros UV. A lista dos filtros UV admitidos nos produtos cosméticos consta do Anexo VI do Regulamento Europeu de Cosméticos - quaisquer filtros UV adicionais que não constem do Anexo VI não são permitidos na formulação de produtos cosméticos comercializados no mercado da UE.
Embora nenhum protetor solar consiga filtrar todos os raios UV, eles precisam de proteger contra a radiação UVB e UVA, e devem ser realizados ensaios para avaliar o grau de proteção do produto, o qual deve ser medido utilizando métodos de ensaio padronizados e reprodutíveis, tendo em conta a fotodegradação.
Podem ser utilizados os seguintes métodos:
EN ISO 24442:2022 – Métodos de ensaio de proteção solar – Determinação in vivo da proteção UVA do protetor solar;
EN ISO 24443:2021 – Determinação in vitro da fotoproteção UVA do protetor solar;
EN ISO 24444:2019/Amd 1:2022 – Métodos de ensaio de proteção solar – Determinação in vivo do fator de proteção solar (FPS) - Emenda 1.
O grau mínimo de proteção para considerar um protetor solar eficaz é:
Um fator de proteção solar (FPS) 6 contra UVB;
Um fator de proteção UVA de 1/3 do FPS;
Um comprimento de onda crítico de 370 nm.
ROTULAGEM E ALEGAÇÕES
Adicionalmente aos requisitos de rotulagem do Regulamento (CE) n.º 1223/2009, os protetores solares também devem conter informações específicas de acordo com a recomendação europeia.
A eficácia do protetor solar deve ser indicada no rótulo por referência a categorias como ‘proteção baixa’, ‘proteção média’, ‘proteção elevada’ e ‘proteção muito elevada’ e o rótulo deve também indicar o FPS.
Os rótulos dos protetores solares devem também incluir precauções de utilização, tais como informações sobre a quantidade necessária para ser eficaz, e instruções para garantir que a eficácia alegada para o produto é alcançada.
Por fim, tal como acontece com todos os cosméticos colocados no mercado da União Europeia, as alegações de marketing dos protetores solares devem ser comprovadas e as alegações relativas à sua eficácia devem ser simples, significativas e baseadas em critérios idênticos, a fim de ajudar o consumidor a comparar os produtos e a escolher o produto adequado para uma determinada exposição e tipo de pele.
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