Scan4Chem
Scan4Chem: Transparência e Responsabilidade na Disponibilização de Informação sobre SVHCs
A aplicação Scan4Chem permite aos consumidores aceder diretamente a informações sobre a presença de Substâncias de Elevada Preocupação (SVHCs) nos artigos que adquirem. Esta iniciativa alinha-se com as obrigações estabelecidas ao abrigo do Regulamento REACH, promovendo a transparência e a segurança ao longo de toda a cadeia de abastecimento. Scan4Chem permite aos consumidores ter acesso direto a informações sobre a presença de Substâncias de Elevada Preocupação (SVHC) nos artigos que adquirem.
O Artigo 3º De acordo com o Artigo 3.º do REACH, um artigo é definido como um objeto ao qual é dada uma forma, superfície ou design específicos durante a produção, e que determina a sua função em maior escala do que a sua composição química.
O Artigo 33º Entretanto, o Artigo 33.º estabelece que os fornecedores de artigos que contenham substâncias que cumpram os critérios estabelecidos no Artigo 57.º em concentrações superiores a 0,1% devem fornecer informações de segurança aos destinatários e consumidores no prazo de 45 dias após a receção de um pedido.
Para os produtos cosméticos, este requisito aplica-se apenas à embalagem, que é considerada o artigo, uma vez que a formulação cosmética é uma mistura e, portanto, não está sujeita a esta obrigação. Consequentemente, as informações sobre a presença de SVHCs devem ser obtidas diretamente junto do fornecedor da embalagem.
Este requisito destaca a importância de dispor de documentação completa e atualizada para os materiais de embalagem, não apenas para as avaliações de compatibilidade e segurança do produto, mas também para garantir a conformidade com as obrigações do REACH.
A Pharmilab incentiva os fornecedores a submeterem informações sobre as SVHCs presentes nos seus artigos para a base de dados associada à aplicação Scan4Chem. Isto permite que os consumidores acedam à informação instantaneamente, evitando pedidos individuais de cada vez que um produto é digitalizado.
A transparência é um passo essencial para fortalecer a confiança dos consumidores e garantir a conformidade regulamentar em toda a cadeia de valor.