Alegações de “livre de” em produtos cosméticos: O que precisa saber
Ao escolher um produto cosmético, os consumidores procuram frequentemente alegações do tipo “sem”, tais como “sem parabenos” ou “sem sulfatos”. No entanto, o Regulamento Europeu (UE) N.º 655/2013 estabelece critérios claros para a justificação e comunicação das alegações cosméticas, garantindo que estas são verdadeiras, fundamentadas e não induzem em erro.
Compreender o Regulamento
O Regulamento (UE) N.º 655/2013 estabelece critérios comuns para as alegações relativas a produtos cosméticos, incluindo a conformidade legal, a veracidade, o suporte de prova, a honestidade, a equidade e a tomada de decisões informadas. Isto significa que as alegações do tipo “sem” não devem criar uma perceção negativa de ingredientes legalmente aprovados nem induzir os consumidores em erro relativamente à segurança de um produto.
Vejamos alguns exemplos!
“Sem parabenos” – Esta alegação sugere que os parabenos não são seguros, o que não é sustentado por provas científicas. Além disso, a sua utilização é permitida em concentrações específicas, em conformidade com o Regulamento Europeu (CE) N.º 1223/2009; por conseguinte, esta alegação deve ser desencorajada.
“Sem perfume” – Aceitável se o produto for efetivamente isento de qualquer fragrância adicionada, incluindo perfumes naturais ou sintéticos, ou ingredientes com propriedades de fragrância.
“Sem acetona” – Aceitável se permitir ao consumidor tomar uma decisão informada, como no caso dos produtos para unhas.
Boas Práticas de Conformidade
Para garantir a conformidade, as marcas de cosméticos devem:
Evitar alegações enganosas ou baseadas no medo.
Garantir que as alegações estão em conformidade com o Regulamento (UE) N.º 655/2013.
Apoiar as alegações com provas científicas sempre que necessário.
Focar-se numa comunicação transparente e responsável com os consumidores.
Ao seguir estas diretrizes, as marcas podem construir a confiança do consumidor, assegurando simultaneamente a conformidade com as regulamentações cosméticas europeias. Para mais informações e orientação regulamentar, não hesite em contactar os nossos especialistas na Pharmilab!