Apelos Ambientais em Cosméticos

Em um mundo cada vez mais atento ao impacto ambiental de nossas escolhas, não surpreende que a indústria da beleza esteja passando por uma grande transformação verde. Os produtos cosméticos agora exibem orgulhosamente uma variedade de alegações ambientais que prometem desde formulações Cruelty-free (não testadas em animais) até embalagens sustentáveis. Mas todas essas alegações estão corretas?

As alegações ambientais para produtos cosméticos devem seguir os mesmos requisitos de todas as outras alegações de cosméticos, devem ser justificadas corretamente e estar em conformidade com os critérios comuns do Regulamento (UE) nº 655/2013. Tais alegações não devem sugerir um benefício ambiental que o produto não possui, nem exagerar o benefício ambiental do produto.

A maioria das alegações ambientais é vaga e deve ser evitada, pois o consumidor não compreenderá corretamente seu real significado. Um ponto de atenção: nem todas as alegações são criadas de forma igual, e nem toda marca cumpre suas promessas. O Greenwashing, termo usado quando empresas exageram seus esforços ecológicos, é um problema real. É muito importante evitar ambiguidades e apresentar um significado claro e específico.

Alguns exemplos dessas alegações são:

• 'amigo do oceano’ (ocean friendly)

• ‘amigo do ambiente’ (environmentally friendly)

• ‘embalagem biodegradável’ e ‘fórmula biodegradável’

• ‘livre de microplásticos’

• ‘clean beauty’ (beleza limpa)

• ‘livre de óleo de palma’

A Comissão Europeia define alegações ambientais, ou alegações verdes, como aquelas que sugerem ou, de outra forma, criam a impressão de que um produto é ecológico ou causa menos danos ao meio ambiente do que outros produtos similares.

Em 22 de março, a Comissão Europeia publicou uma proposta de legislação sobre alegações de sustentabilidade. O principal objetivo deste texto é estabelecer critérios comuns sobre o greenwashing e alegações ambientais enganosas. Antes que as empresas comuniquem qualquer tipo de "alegação verde" aos consumidores, tais alegações deverão ser verificadas de forma independente e fundamentadas com evidências científicas. Diversas regras serão implementadas para garantir que as alegações sejam comunicadas com clareza. Por exemplo, alegações ou rótulos que utilizam a pontuação agregada do impacto ambiental geral do produto não serão mais permitidos, a menos que regras específicas sejam estabelecidas na UE.

Em 31 de maio de 2023, a União Europeia enviou à OMC sua proposta de diretriz sobre a fundamentação e comunicação de alegações ambientais explícitas (conhecida como Diretriz de Alegações Verdes). Seu objetivo é proteger os consumidores e as empresas ao prevenir práticas de greenwashing. Esta proposta de diretriz diz respeito a alegações ambientais voluntárias em comunicações comerciais entre empresas e consumidores. Ela estabelece requisitos para a comprovação e comunicação de alegações e rótulos ambientais voluntários para bens, serviços e organizações.

Em setembro de 2023, o Parlamento e o Conselho chegaram a um acordo provisório sobre novas regras para proibir a publicidade enganosa e fornecer melhores informações aos consumidores sobre os produtos. O acordo atualiza a lista atual da UE de práticas comerciais proibidas e adiciona a ela vários hábitos de marketing problemáticos relacionados ao greenwashing e à obsolescência precoce de produtos. Os dois órgãos europeus concordaram em proibir, entre outras coisas: alegações ambientais genéricas, tais como "ecológico", "natural", "biodegradável", "clima neutro" ou "eco", sem a comprovação de um excelente desempenho ambiental reconhecido e relevante para a alegação.

Lembre-se de que as regras que regem essas alegações podem variar de acordo com o país e a região. É importante manter-se informado sobre os regulamentos da sua área para que você possa tomar decisões ecologicamente conscientes com confiança. As alegações ambientais em produtos cosméticos não são apenas termos da moda; são um reflexo do esforço coletivo em direção à sustentabilidade.

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