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Perguntas e Respostas
O que é um PIF (Product Information File)?
Cada produto que entra nos mercados da UE e do Reino Unido precisa ter um Dossiê de Informação sobre o Produto (PIF) completo. O PIF é um conjunto importante de vários documentos e testes sobre o produto pronto, as matérias-primas, as especificações da embalagem, o processo de fabricação e muito mais. O conteúdo do PIF está explicado no Artigo 11 do Regulamento de Cosméticos da UE, que determina que o arquivo deve conter as seguintes informações e dados: - Uma descrição do produto cosmético, permitindo que o PIF seja associado de form clara ao produto; - O relatório de segurança do produto cosmético a que se refere o Artigo 10(1); - Uma descrição do método de fabricação e uma declaração de conformidade com as Boas Práticas de Fabricação (BPF) descritas no Artigo 8; - A prova do efeito que o produto promete, sempre que justificado pela natureza ou pelo efeito do cosmético; - Dados sobre qualquer teste em animais realizado pelo fabricante, seus agentes ou fornecedores que tenham a ver com o desenvolvimento ou a avaliação de segurança do produto ou de seus ingredientes, incluindo testes feitos para atender a requisitos regulatórios de outros países. O PIF deve ser guardo pela Pessoa Responsável em um único endereço na UE (que deve vir bem especificado no rótulo). Ele precisa estar prontamente acessível para a autoridade competente do Estado-Membro onde o arquivo é mantido por pelo menos 10 anos após o último lote do produto ter sido lançado no mercado. Por fim, todos os documentos do seu PIF devem ser redigidos em um idioma fácil de entender pela autoridade competente do Estado-Membro onde o dossiê está guardado.
O que são as BPFs?
Para garantir que os produtos cosméticos que chegam aos mercados da UE e do Reino Unido sejam seguros, eles devem ser produzidos de acordo com as Boas Práticas de Fabricação (GMP). Embora existam várias normas de GMP, a referência reconhecida na UE é a ISO 22716. Essa norma importante traz orientações para a produção, controle, armazenamento e envio de produtos cosméticos, ajudando fabricantes, fornecedores, donos de marcas e varejistas de todo o setor a brilharem no mercado!
O que é o CPNP?
CPNP é a sigla para Cosmetic Products Notification Portal (Portal de Notificação de Produtos Cosméticos). Esse é um sistema online de notificação da União Europeia onde as pessoas responsáveis enviam informações importantes sobre os produtos cosméticos que estão lançando ou disponibilizando no mercado europeu. Depois, todas essas informações ficam disponíveis para as autoridades competentes e centros de informação antiveneno dos países membros da UE.
O que é o SCPN?
SCPN significa Submit Cosmetic Product Notifications (Submissão de Notificações de Produtos Cosméticos). Esse é um sistema de notificação online prático na Grã-Bretanha (GB), onde as pessoas responsáveis enviam todas as informações sobre os produtos cosméticos que vão lançar ou disponibilizar no mercado britânico. Quem gerencia esse portal é o Office for Product Safety and Standards (OPSS).
Quando são necessários os registos de plantas e as listas de produtos?
Para instalações existentes, o registo de instalações e listas de produtos deve ser feito até 29 de dezembro de 2023. Novas instalações que fabricam ou processam produtos cosméticos para distribuição nos EUA devem ser registadas dentro de 60 dias após a comercialização do produto ou 60 dias após o prazo para instalações existentes, consoante o que ocorrer mais tarde.
E se eu tiver vários produtos cosméticos? Posso listá-los de forma simplificada?
A MoCRA permite listagens flexíveis. Nestes casos, é possível apresentar uma única lista para produtos cosméticos com formulações idênticas, ou formulações que diferem apenas em relação a cores, fragrâncias ou aromas, ou conteúdo nominal.
