Cuidados com Animais

regulamentar

APharmilabofereceserviçosespecializadosparaodesenvolvimentoeregulaçãodeprodutosdehigieneeestéticaanimal.Comconhecimentostécnicosatualizadoseumfortefoconocumprimentodosrequisitoslegais,apoiamosmarcaseempresasemtodasasfases,garantindoaqualidade,segurançaeconformidadedosprodutosdestinadosaobem-estaranimal.

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Pedido de Autorização de Fabrico para PUVs

Nos termos do Decreto-Lei nº 237/2009, a fabricação de Produtos de Uso Veterinário (PUVs) exige autorização obrigatória da autoridade competente. Essa aprovação só é concedida se o fabricante demonstrar que dispõe de instalações, equipamentos e processos adequados, necessários para garantir a qualidade do produto e o cumprimento das boas práticas de fabricação.

O requerimento deve incluir a identificação da empresa, especificações detalhadas da formulação e uma descrição dos locais de fabricação e armazenamento. Além disso, deve ser indicado um médico-veterinário responsável para assegurar a direção técnica; a Pharmilab está à disposição para auxiliá-lo na elaboração e na submissão de todo esse processo junto às autoridades.

De acordo com o Decreto-Lei n.º 118/2015, a notificação obrigatória de um suplemento alimentar à Autoridade Competente Portuguesa, DGAV, deve ser realizada eletronicamente e gratuitamente, submetendo o "Dossiê de Notificação" antes de o produto ser colocado pela primeira vez no mercado nacional, após o qual pode ser comercializado imediatamente.

A parte responsável pela colocação do produto no mercado (fabricante, distribuidor da UE ou importador de país terceiro) é responsável tanto pelo processo de notificação como por garantir a conformidade legal contínua, incluindo a comunicação de todas as alterações subsequentes do produto ou do rótulo à DGAV através de um procedimento de alteração. 

De acordo com o Decreto-Lei n.º 118/2015, a notificação obrigatória de um suplemento alimentar à Autoridade Competente Portuguesa, DGAV, deve ser realizada eletronicamente e gratuitamente, submetendo o "Dossiê de Notificação" antes de o produto ser colocado pela primeira vez no mercado nacional, após o qual pode ser comercializado imediatamente.

A parte responsável pela colocação do produto no mercado (fabricante, distribuidor da UE ou importador de país terceiro) é responsável tanto pelo processo de notificação como por garantir a conformidade legal contínua, incluindo a comunicação de todas as alterações subsequentes do produto ou do rótulo à DGAV através de um procedimento de alteração. 

A imagem destacada no meio da página sobre nós

Pedido de autorização para vender PUVs

Pedido de autorização para vender PUVs

Comercialização de produtos de uso veterinário

Para comercializar ou importar produtos de uso veterinário (PUVs) nos termos do Decreto-Lei n.º 237/2009, é necessário obter, primeiramente, uma autorização oficial de comercialização. É fundamental ressaltar que essa autorização é concedida apenas a requerentes legalmente estabelecidos no Espaço Econômico Europeu (EEE).

O pedido exige a apresentação de comprovações técnicas e científicas abrangentes sobre a qualidade do produto, além dos dados do requerente e da proposta de nome para o produto. Adicionalmente, todas as embalagens, rotulagens e instruções devem ser elaboradas em português, em conformidade com as normas legais do mercado.

Comercialização de produtos de uso veterinário

Para comercializar ou importar produtos de uso veterinário (PUVs) nos termos do Decreto-Lei n.º 237/2009, é necessário obter, primeiramente, uma autorização oficial de comercialização. É fundamental ressaltar que essa autorização é concedida apenas a requerentes legalmente estabelecidos no Espaço Econômico Europeu (EEE).

O pedido exige a apresentação de comprovações técnicas e científicas abrangentes sobre a qualidade do produto, além dos dados do requerente e da proposta de nome para o produto. Adicionalmente, todas as embalagens, rotulagens e instruções devem ser elaboradas em português, em conformidade com as normas legais do mercado.

Comercialização de produtos de uso veterinário

Para comercializar ou importar produtos de uso veterinário (PUVs) nos termos do Decreto-Lei n.º 237/2009, é necessário obter, primeiramente, uma autorização oficial de comercialização. É fundamental ressaltar que essa autorização é concedida apenas a requerentes legalmente estabelecidos no Espaço Econômico Europeu (EEE).

O pedido exige a apresentação de comprovações técnicas e científicas abrangentes sobre a qualidade do produto, além dos dados do requerente e da proposta de nome para o produto. Adicionalmente, todas as embalagens, rotulagens e instruções devem ser elaboradas em português, em conformidade com as normas legais do mercado.

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01
Revisão da formulação
Este é o primeiro passo em todo o processo, e um momento essencial onde é avaliada a conformidade regular e de segurança dos ingredientes (alguns ingredientes são restritos/proibidos)
02
Revisão de rótulos e reivindicações
03
Elaboração do Resumo das Características do Medicamento de Uso Veterinário
04
Pedido de autorização de venda

Reconhecimento Mútuo na UE

Para proteger os consumidores e garantir escolhas informadas, os rótulos dos suplementos alimentares devem ser claros, precisos e totalmente conformes com a regulamentação da União Europeia, principalmente Regulamento (UE) n.º 1169/2011 e Regulamento (UE) n.º 178/2002, juntamente com regras nacionais específicas como Decreto-Lei n.º 118/2015. A conformidade requer a inclusão de informações essenciais, como o nome do produto, ingredientes, lista de alérgenos, detalhes nutricionais, quantidade líquida e avisos obrigatórios. Dado que tipos específicos de produtos podem exigir menções adicionais, recomenda-se contactar a Pharmilab para garantir que todos os requisitos de rotulagem obrigatórios e opcionais sejam cumpridos para circulação legal.

Para proteger os consumidores e garantir escolhas informadas, os rótulos dos suplementos alimentares devem ser claros, precisos e totalmente conformes com a regulamentação da União Europeia, principalmente Regulamento (UE) n.º 1169/2011 e Regulamento (UE) n.º 178/2002, juntamente com regras nacionais específicas como Decreto-Lei n.º 118/2015. A conformidade requer a inclusão de informações essenciais, como o nome do produto, ingredientes, lista de alérgenos, detalhes nutricionais, quantidade líquida e avisos obrigatórios. Dado que tipos específicos de produtos podem exigir menções adicionais, recomenda-se contactar a Pharmilab para garantir que todos os requisitos de rotulagem obrigatórios e opcionais sejam cumpridos para circulação legal.

Para proteger os consumidores e garantir escolhas informadas, os rótulos dos suplementos alimentares devem ser claros, precisos e totalmente conformes com a regulamentação da União Europeia, principalmente Regulamento (UE) n.º 1169/2011 e Regulamento (UE) n.º 178/2002, juntamente com regras nacionais específicas como Decreto-Lei n.º 118/2015. A conformidade requer a inclusão de informações essenciais, como o nome do produto, ingredientes, lista de alérgenos, detalhes nutricionais, quantidade líquida e avisos obrigatórios. Dado que tipos específicos de produtos podem exigir menções adicionais, recomenda-se contactar a Pharmilab para garantir que todos os requisitos de rotulagem obrigatórios e opcionais sejam cumpridos para circulação legal.

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