Importação de suplementos alimentares II
Mitos e verdades sobre a importação de suplementos alimentares - Parte II
“Os produtos adquiridos em websites estrangeiros são automaticamente autorizados na UE.”
Mito. A compra de suplementos alimentares em websites estrangeiros não autoriza automaticamente a sua entrada na UE. Todos os produtos destinados à comercialização ou distribuição na União Europeia devem cumprir a legislação aplicável, incluindo as compras online. onlineA notificação às autoridades competentes é sempre necessária, os requisitos de rotulagem devem ser verificados (Regulamento (UE) N.º 1169/2011), a composição permitida deve ser verificada e a conformidade com as normas de segurança alimentar garantida, mesmo que os produtos já estejam disponíveis noutro país. A responsabilidade pela conformidade recai sempre sobre a entidade que introduz o produto no mercado da UE (importador).
“A importação de pequenas quantidades de suplementos alimentares para venda não requer documentação.””
Mito. Independentemente da quantidade de suplementos alimentares importados, sempre que se destinem a fins comerciais, todas as empresas devem garantir que os produtos cumprem integralmente a legislação aplicável, incluindo os requisitos de importação e comercialização na União Europeia.
“Rotular o país de origem é suficiente.”
Mito. Rotular o país de origem não é suficiente. Todos os suplementos alimentares que entram na UE devem cumprir integralmente o Regulamento (UE) N.º 1169/2011 relativo à rotulagem, bem como a legislação específica aplicável no Estado-Membro onde o produto será comercializado.
“Os produtos já comercializados noutro país não necessitam de avaliação local.”
Mito. O facto de um suplemento alimentar já ser vendido noutro país não o isenta de avaliação e conformidade no Estado-Membro onde será comercializado. Cada país terceiro tem os seus próprios regulamentos e, mesmo dentro da UE, podem existir requisitos adicionais — tais como a notificação às autoridades competentes, regras específicas de rotulagem, listas nacionais de substâncias autorizadas e outras obrigações — que devem ser cumpridos antes da colocação do produto no mercado.