Segurança da Embalagem
As vossas embalagens são seguras para utilização em produtos cosméticos?
Uma das coisas que diferencia os produtos cosméticos e, por conseguinte, constitui uma forte componente de marketing, é a embalagem. No entanto, é necessário garantir que, além de serem atrativas, estas são seguras para utilização no produto cosmético e, consequentemente, para os consumidores.
Por embalagem entende-se o recipiente (ou embalagem primária) que está em contacto direto com a formulação.
De acordo com o Regulamento (CE) N.º 1223/2009 relativo aos produtos cosméticos da União Europeia (UE), um produto cosmético disponibilizado no mercado deve ser seguro para a saúde humana quando utilizado em condições de utilização normais ou razoavelmente previsíveis.
A combinação do material de embalagem, da formulação do produto cosmético e do contacto com o ambiente externo pode ter impacto na segurança do produto acabado, devido aos seguintes fatores:
(a) interação entre o produto e o material de embalagem;
(b) propriedades de barreira do material de embalagem;
(c) migração de substâncias de/para o material de embalagem.
No Anexo I, secção 4 do Regulamento anteriormente mencionado, especifica-se o que deve constar do Relatório de Segurança do Produto Cosmético (RSPC) relativamente a impurezas, vestígios e informações sobre o material de embalagem:
A pureza das substâncias e misturas;
No caso de vestígios de substâncias proibidas, provas da sua inevitabilidade técnica;
As características relevantes do material de embalagem, em especial a pureza e a estabilidade.
A Decisão de Execução 2013/674/UE da Comissão estabelece orientações sobre a aplicação prática dos requisitos acima referidos.
A forma mais fácil de assegurar a compatibilidade com o produto cosmético é confirmar se o material de embalagem é compatível com géneros alimentícios, uma vez que foi adotado o princípio de que, na maioria dos casos, se a embalagem for segura para um tipo específico de alimento, deve também ser adequada para cosméticos com propriedades físico-químicas semelhantes às desse alimento. E os materiais que foram desenvolvidos para embalagens alimentares já foram, muitas vezes, testados, pelo que as informações relevantes sobre estabilidade e migração podem estar disponíveis. Consequentemente, a documentação fornecida pelo fornecedor da embalagem é um elemento importante para a avaliação de segurança do produto cosmético final, legalmente exigida, a realizar pelo avaliador de segurança da pessoa responsável.
No entanto, se a compatibilidade do material de embalagem com os alimentos não puder ser comprovada, continua a ser possível avaliar o material de embalagem efetuando testes de migração com a embalagem final utilizando simuladores específicos cujas propriedades físico-químicas sejam semelhantes às do produto cosmético.
Precisa de ajuda para garantir que a sua embalagem é segura? Contacte-nos!