Alegações Ambientais em Cosméticos
Num mundo cada vez mais atento ao impacto ambiental das nossas escolhas, não é de surpreender que a indústria da beleza esteja a passar por uma grande transformação verde. Os produtos cosméticos exibem agora orgulhosamente uma gama de alegações ambientais que prometem tudo, desde formulações amigas dos animais a embalagens sustentáveis. Mas serão todas estas alegações corretas?
As alegações ambientais para produtos cosméticos devem seguir os mesmos requisitos que todas as outras alegações cosméticas, devem ser corretamente justificadas e cumprir os critérios comuns do Regulamento (UE) n.º 655/2013. Tais alegações não devem implicar um benefício ambiental que o produto não tenha, nem exagerar o benefício ambiental do produto.
A maioria das alegações ambientais é vaga e deve ser evitada, pois o consumidor não compreenderá corretamente o seu verdadeiro significado. Uma palavra de cautela – nem todas as alegações são criadas iguais, e nem todas as marcas cumprem as suas promessas. O Greenwashing, em que as empresas exageram os seus esforços ecológicos, é um problema real. É muito importante evitar a ambiguidade e apresentar um significado claro e específico.
Alguns exemplos destas alegações são:
'amigo do oceano’
‘amigo do ambiente’
‘embalagem biodegradável’ e ‘fórmula biodegradável’
‘isento de microplásticos’
‘clean beauty’ (beleza limpa)
‘sem óleo de palma’
A Comissão Europeia define alegações ambientais ou alegações ecológicas como alegações que sugerem, ou de outro modo criam a impressão de que um produto é amigo do ambiente, ou é menos prejudicial para o ambiente do que outros produtos similares.
A 22 de março, a Comissão Europeia publicou uma proposta de legislação sobre alegações de sustentabilidade. O principal objetivo deste texto é estabelecer critérios comuns sobre o greenwashing e as alegações ambientais enganosas. Antes de as empresas comunicarem qualquer um dos tipos de "alegações ecológicas" aos consumidores, essas alegações terão de ser verificadas de forma independente e fundamentadas com provas científicas. Serão implementadas várias regras para garantir que as alegações são comunicadas de forma clara. Por exemplo, deixará de ser permitida a utilização de alegações ou rótulos que utilizem a pontuação agregada do impacto ambiental global do produto, a menos que sejam estabelecidas regras na UE.
A 31 de maio de 2023, a União Europeia transmitiu à OMC a sua proposta de diretiva relativa à fundamentação e comunicação de alegações ambientais explícitas (conhecida como a Diretiva sobre Alegações Ecológicas). O seu objetivo é proteger os consumidores e as empresas através da prevenção de práticas de greenwashing. Esta proposta de diretiva diz respeito a alegações ambientais voluntárias em comunicações comerciais entre empresas e consumidores. Estabelece requisitos para a fundamentação e comunicação de alegações ambientais voluntárias e rótulos para bens, serviços e organizações.
Em setembro de 2023, o Parlamento e o Conselho alcançaram um acordo provisório sobre novas regras para proibir a publicidade enganosa e fornecer melhores informações aos consumidores sobre os produtos. O acordo atualiza a atual lista da UE de práticas comerciais proibidas e acrescenta-lhe vários hábitos de marketing problemáticos relacionados com o greenwashing e a obsolescência precoce dos produtos. Os dois organismos europeus concordaram em proibir, entre outras coisas: alegações ambientais genéricas, tais como "amigo do ambiente", "natural", "biodegradável", "neutro para o clima" ou "eco", sem prova de um desempenho ambiental excelente reconhecido e relevante para a alegação.
Lembre-se de que as regras que regem estas alegações podem variar consoante o país e a região. É importante manter-se informado sobre os regulamentos da sua área para que possa fazer escolhas ecologicamente conscientes com confiança. As alegações ambientais nos produtos cosméticos não são apenas chavões; são um reflexo do esforço coletivo em direção à sustentabilidade.
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