Pessoa Responsável
Na União Europeia, apenas podem ser colocados no mercado os produtos cosméticos para os quais tenha sido designada uma Pessoa Responsável (PR).
A Pessoa Responsável é uma entidade, singular ou coletiva, sediada num dos Estados-Membros da EU, à qual compete garantir a conformidade dos produtos com o Regulamento Europeu Nº 1223/2009, relativo aos cosméticos.
QUEM PODE SER PR?
No caso de produtos fabricados dentro da UE, a PR é, por defeito, o próprio fabricante. Por outro lado, para os produtos cosméticos fabricados fora da UE e que sejam importados, a PR é o próprio importador. Todavia, tanto o importador como o fabricante podem mandatar por escrito qualquer outra pessoa ou empresa estabelecida num dos estados-membros da EU, para assumir o papel de PR, cuja aceitação também deverá ser expressa por escrito. Quando um distribuidor coloca no mercado um produto cosmético sob a sua marca ou quando altera qualquer produto para além de traduzir a rotulagem, também ele se torna PR desse mesmo cosmético.
RESPONSABILIDADES
Cabe à Pessoa Responsável garantir que os produtos cosméticos que coloca no mercado cumprem com a legislação aplicável e que são seguros quando usados em condições normais ou razoavelmente previsíveis. Para isso, a PR deve redigir e manter um Relatório de Avaliação de Segurança (RAS) e um Ficheiro de Informações do Produto (FIP), com todas as informações específicas sobre o cosmético. Estes documentos deverão estar facilmente acessíveis para serem partilhados com as autoridades competentes, sempre que solicitado.
Compete também à PR garantir que a rotulagem dos cosméticos contenha toda a informação obrigatória de forma legível e não enganosa. É importante destacar que o nome e o endereço da PR é uma das informações obrigatórias a constar no rótulo dos cosméticos.
Por fim, a PR deve também reunir e avaliar, de forma contínua, toda a informação sobre efeitos adversos associados ao uso dos cosméticos, garantindo assim a vigilância pós-comercialização, também conhecida como cosmetovigilância.
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